Após quase dois meses empacada na Casa Civil, a PEC da Segurança, elaborada pelo Ministério da Justiça, finalmente irá para a mesa do presidente Lula.
Em conversa com a coluna, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que pretende despachar a proposta com o presidente até esta sexta-feira (14/3).
“Eu quero despachar com o presidente até quinta, no máximo até sexta-feira”, afirmou Rui à coluna na terça-feira (11/3), durante a festa de aniversário do ex-ministro Zé Dirceu.
Como a coluna já noticiou, a PEC ficou parada na Casa Civil por falta de acordo dentro do próprio governo. Integrantes do Ministério da Justiça acusaram Rui Costa de supostamente “travar” a proposta.
No entanto, o ministro tem dito que o governo precisa ser cauteloso em relação ao tema para que a iniciativa tenha “o menor nível de ruído possível” e, assim, consiga tramitar de forma célere no Congresso.
“Desde que ela foi apresentada, nós fizemos um roteiro, pactuado em reuniões de ministros com o presidente, que primeiro nós iríamos apresentar ao Congresso, apresentar os governadores e aguardar um tempo para os governados oferecerem sugestões. Essas sugestões chegaram. Fizemos nesse período do levantamento dos projetos que estão tramitando, não só de mudança da Constituição, mas mudança da lei em relação à questão da segurança pública”, disse o ministro em entrevista à coluna no dia 21 de fevereiro.
A PEC da Segurança
Como mostrou o Metrópoles, o principal ponto de desacordo entre os governos federal e estaduais seria a questão da distribuição das responsabilidades entre a União, os estados e os municípios.
O texto prevê que estados e o Distrito Federal permanecem com o papel de prover meios para manutenção da segurança pública, assim como perpetua a subordinação das polícias militares, civis e penais aos governadores.
No entanto, a PEC propõe a criação de órgãos autônomos de corregedorias e ouvidores nos três níveis federativos para fiscalizar e receber denúncias a respeito da força de seguranças locais.
O projeto estabelece ainda a mudança da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Viária Federal. A PVG teria a atribuição de realizar o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
