O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente pela Polícia Federal (PF), na manhã desta terça-feira (24/12), em Petrópolis (RJ), por ter descumprido medidas judiciais cautelares. Ele deve ser transferido para o presídio Bangu 8.
O ex-parlamentar fluminense, que foi preso inicialmente em fevereiro de 2023, havia sido beneficiado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (20/12), com liberdade condicional.
Em contrapartida, Silveira foi submetido a medidas cautelares, como uso da tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais. Em nova decisão sigilosa, porém, Moraes ordenou nova prisão por descumprimento de uma das cautelares.
Segundo fontes da PF, Silveira teria descumprido a ordem do ministro do STF de ficar em casa no período noturno, das 22h às 6h. O descumprimento teria ocorrido após o ex-parlamentar supostamente ir ao hospital no sábado (21/12).
Silveira teria deixado o hospital em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, por volta da 0h30 do domingo (22/12). O ex-deputado, entretanto, só teria chegado na casa onde mora, também na mesma cidade, depois das 2h.
Em sua decisão, Moraes afirma que a defesa de Silveira só informou a ida do ex-deputado ao hospital na segunda-feira (23/12). O ministro ressalta, contudo, que não houve qualquer autorização judicial para o ex-parlamentar ir a uma unidade de saúde.
“Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu à 0h34 do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 2h10”, diz Moraes na decisão.
Silveira condenado
Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crime de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Silveira já havia recebido do STF o direito de progredir para o regime semiaberto, que já era cumprido em uma colônia agrícola.
Após 1 ano e 7 meses detido em regime fechado, o ex-deputado federal tinha sido transferido de um presídio para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense, também no Rio.
A progressão de regime, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorreu porque o ex-parlamentar cumpriu os requisitos para tanto.
