Proposta pelo Senado em um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, a inclusão de armas e munições entre os itens do chamado “imposto do pecado” deve ser derrubada pela Câmara dos Deputados.
Nos bastidores, deputados petistas já admitem que não terão votos suficientes para manter a inclusão de armas e munições no imposto seletivo, caso a medida seja realmente aprovada pelos senadores.
A inclusão de armas e munições no “imposto do pecado” foi proposta nesta semana pelo relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Antes mesmo de a medida ser votada pelos senadores, deputados ligados aos chamados “CACs” (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) já se movimentam para derrubar a alteração.
Eles lembram que já impediram o tema de ser incluído no relatório do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) na Câmara e que derrubaram, no plenário, um destaque do PSol para incluir armas no imposto seletivo.
Em julho, quando a Câmara votou a regulamentação da reforma tributária, o destaque do PSol foi derrotado por 316 a 155 votos. O PT votou a favor do destaque, mas o governo liberou a bancada para votar como quiser.
O argumento de deputados ligados aos CACs é de que o imposto serve para sobretaxar produtos que fazem mal à saúde e que a inclusão de armas seria apenas de “cunho ideológico” e “birra com o setor”.
“O imposto seletivo, apelidado de ‘imposto do pecado’, em tese, é para sobretaxar produtos que fazem mal à saúde. Armas e munições usadas no esporte só fazem bem à saúde, como qualquer outro esporte; deveriam ter isenção. As usadas na caça controlam a fauna exótica invasora, diminuem prejuízos em lavouras e evitam a destruição de nascentes. E as usadas na segurança salvam vidas. Então, não há qualquer motivo razoável para incluí-las no imposto seletivo, aumentando ainda mais a carga tributária, a não ser por cunho ideológico, birra com o setor e apetite arrecadatório exacerbado”, disse à coluna o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), um dos defensores dos CACs na Câmara.
Relator na Câmara defende inclusão
Já Reginaldo Lopes, relator da reforma tributária na Câmara, defende a mudança feita por Eduardo Braga no Senado e diz que atuará para manter as armas no imposto seletivo, caso o tema seja aprovado pelos senadores.
O deputado do PT de Minas Gerais, inclusive, afirmou já ter uma estratégia para tentar vencer a resistência da Câmara em votar a favor da sobretaxa de armas e munições no Brasil.
“O debate em torno das armas de fogo precisa ser feito a partir da neutralidade da carga tributária. Se não incidir o imposto seletivo sobre as armas de fogo, a redução da carga tributária será muito grande. Se for só no campo ideológico, já teremos perdido”, disse Reginaldo.
