Prometida pelo presidente do Senado para os próximos dias, a votação na Casa da PEC 63/2013 foi acertada numa reunião entre Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente do STF, ministro Luiz Fux, em 3 de maio.
O encontro teve como pauta principal a discussão sobre como distensionar a relação entre os três Poderes, mas também incluiu o debate sobre a PEC, que, na prática, dá um aumento à magistratura e ao Ministério Público.
Ela garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores ao prever o retorno do “quinquênio”, um adicional de 5% no salário a cada cinco anos. O adicional para magistrados havia sido extinto em 2005.
A proposta tem sido defendida por Fux a pedido das associações de magistrados, que querem somar o benefício a outros privilégios da categoria, como férias de 60 dias, auxílio moradia e vale alimentação.
Ambiente no Senado
Antes de ir para a reunião com o presidente do Supremo, Pacheco consultou líderes partidários do Senado para medir a receptividade da PEC. Ouviu que haveria apoio para aprovar a matéria.
Senadores avisaram Pacheco, no entanto, que será inevitável aprovar a extensão do benefício a outras categorias do funcionalismo público, que já pressionam parlamentares para também terem direito ao quinquênio.
“Em ano eleitoral dificilmente vamos ficar contra Receita Federal, tribunais de contas e outros segmentos”, argumentou à coluna uma influente liderança partidária do Senado.
Originária do Senado, a PEC que prevê o retorno do quinquênio a juízes e integrantes do Ministério Público ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgada.
