Em meio aos debates sobre a PEC que acaba com a jornada 6×1, líderes da Câmara pediram urgência para votar um projeto que limita a escala de trabalho de policiais militares (PMs) e bombeiros para 144 horas mensais.
O requerimento de urgência foi protocolado na quarta-feira (13/11) e conta com assinaturas dos líderes do PL, Altineu Côrtes (RJ); do MDB, Isnaldo Bulhões; do PT, Odair Cunha (MG); e do PSD, Antonio Brito (BA).
Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. Hoje, não há limite de horas para as categorias militares, com jornadas alcançando 240 horas mensais.
O projeto foi apresentado em 2023 pelo deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). A proposta prevê que policiais e bombeiros tenham carga máxima de 144 horas mensais e define regras para horas extraordinárias.
“Essas são uma das ocupações com maiores taxas de lesões, doenças, suicídios e mortes no trabalho. Os policiais e bombeiros militares podem se tornar vítimas de violência armada, agressões físicas, acidentes de trânsito, doenças profissionais entre outros perigos. Além disso, as longas jornadas de trabalho, privação de sono e maus hábitos alimentares ameaçam a saúde desses profissionais”, afirma o deputado na proposta.
No projeto, o deputado sugere duas escalas: 12×48 (12h de trabalho e 48h de descanso) ou 24×72 (24h de trabalho seguidas de 72h de descanso). Já as horas extras, segundo a proposta, seriam pagas em dobro.
