Novos documentos enviados pelo Ministério da Economia à CPI da Covid-19 do Senado mostram que integrantes da equipe econômica participaram das discussões técnicas sobre a Medida Provisória (MP) que facilitava a aquisição de vacinas, como as da Pfizer.
Os papéis revelam que, ao contrário do que a própria pasta informou inicialmente à comissão, auxiliares do ministro Paulo Guedes fizeram análises técnicas sobre a MP. Entre eles, está Elise Sueli Pereira Gonçalves, secretária adjunta de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização.
Em um e-mail encaminhado ao Palácio do Planalto, Elise afirmou que artigo que autorizava a União a assumir riscos e custos de eventuais efeitos adversos das vacinas — exigência de farmacêuticas como a Pfizer e a Janssen para vender vacinas ao Brasil — era “problemático”.
“O art. 5º é problemático por si só. A responsabilidade civil do Estado tem assento constitucional (art.37, § 6º). A União, em qualquer de suas ações, tem responsabilidade civil, obviamente não carecendo ou dependendo de autorização legal”, escreveu a secretária.
No e-mail, Elise enviou arquivos em anexo com comentários complementares ao texto e disse “entender que a minuta deveria ser mais maturada/discutida e carece de lapidação”. A mensagem foi encaminhada ao Planalto por Miguel Ragone de Mattos, secretário-executivo adjunto do Ministério da Economia.
Ao encaminhar a mensagem de Elise, Ragone fez questão de ressaltar que Guedes “decidiu pela não-assinatura” da medida provisória e que, por isso, os apontamentos feitos pela secretária de Gestão eram apenas “contribuições” para a MP. O artigo “problemático” acabou excluído do texto final.
Leia a troca de e-mails:
E-mails do Ministério da Ec… by Metropoles
Culpa
A exclusão do dispositivo é investigada pela CPI. A avaliação é de que a retirada do artigo atrasou a compra dos imunizantes da Pfizer e da Janssen. Em depoimento à comissão, o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco culpou a equipe econômica pela exclusão do trecho da MP.
Em um primeiro despacho enviado à CPI em 30 de junho, o secretário-executivo adjunto do Ministério da Economia alegou que a pasta só teria se manifestado sobre a Medida Provisória na fase de sanção e para defender que não tinha competência para tratar do assunto.
Nessa terça-feira (27/7), porém, o ministério enviou retificação, dizendo só ter identificados os novos e-mails posteriormente. A pasta argumentou ainda que as “contribuições” feitas pela secretária de Gestão não configuravam como “posição oficial” do ministério”, pois não teriam sido levadas ao conhecimento de Guedes.
