A CPI do MST cancelou o depoimento à comissão do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, previsto para a tarde desta quarta-feira (9/8).
A ordem partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que anulou por completo o requerimento de convocação de Rui Costa.
Lira acatou uma questão de ordem do deputado Nilto Tatto (PT-SP) contra o requerimento de convocação de Costa aprovado na comissão.
A decisão foi dada pelo presidente da Câmara um dia após ele se reunir com o ministro da Casa Civil, na terça-feira (8/8), em Brasília.
No despacho, Lira dá razão a Tatto, que alega que a convocação de um ministro para a CPI precisa ter “fato determinado”.
O petista argumentou que, como não há ligação evidente entre a Casa Civil e as invasões do MST, a comissão não teria competência para convocar Costa.
“No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, disse Lira em decisão publicada no Diário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira.
A assessoria de Lira afirmou que ele tomou a decisão baseado em um “parecer técnico-jurídico”, sem entrar no mérito da convocação em si.
Como a convocação de Rui Costa foi anulada pelo presidente da Câmara, o ministro não precisará mais prestar depoimento na CPI.
