A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso deu nesta terça-feira (14/6) mais um passo para ampliar as chamadas “emendas Pix“, aquelas que caem diretamente na conta do município, sem que seja preciso comprovar como ou onde será aplicada.
O colegiado aprovou um requerimento do deputado Tiago Dimas (Podemos-TO) para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a ampliação da modalidade às emendas de bancada. Hoje, ela pode ser utilizada apenas para emendas individuais.
“A emenda de bancada estadual (RP7) na modalidade de transferência especial pode representar um marco para a eficiência do orçamento público brasileiro, tendo em vista que os parlamentares integrantes de bancadas estaduais poderiam destinar estas emendas diretamente para os entes federados, sem os entraves burocráticos de intermediários – e.g. CEF (Caixa Econômica Federal), ministérios et cetera –, facilitando a execução e aplicação do recurso”, justifica Dimas.
Além disso, na mesma sessão da CMO nesta terça, o deputado Hélio Leite (União-PA), colega de partido do presidente da comissão, deputado Celso Sabino (União-PA), anunciou que irá apresentar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre o tema.
“Quero propor a essa casa, vou apresentar uma emenda, para que possamos também dentro da PEC da emenda de bancada impositiva distinguir as transferências especiais. Haja visto que é uma modalidade importante para cada um de nós, para os municípios, porque a gente consegue transpor dificuldades muito grandes”, explicou Leite.
Como mostrou o Metrópoles, as “emendas Pix” ou “emendas cheque em branco” dificultam a fiscalização dos repasses da União para os municípios.
Ela é também a modalidade favorita dos parlamentares para os repasses. As transferências especiais enviadas por deputados e senadores chegam a quadruplicar o valor repassado pela União, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a cidades brasileiras.
