Após apelos de integrantes do governo Lula, o presidente Jair Bolsonaro decidiu liberar a vinda do ditador venezuelano Nicolás Maduro ao Brasil, para participar da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro.
A liberação consta em portaria interministerial publicada nesta sexta-feira (30/12) no Diário Oficial da União. A publicação revoga outra portaria de 2019 que impedia a entrada no Brasil de altos funcionários do governo Maduro.
O documento de 2019 estabelecia o “regramento para efetivação de impedimento de ingresso no país de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.
A revogação do impedimento é assinada por Antonio Ramirez Lorenzo, ministro substituto da Justiça e Segurança Pública, e Carlos Alberto Franco França, atual ministro das Relações Exteriores do governo Bolsonaro.
Já a portaria interministerial de 2019 era assinada por Sergio Moro, então ministro da Justiça, e Ernesto Araújo, chefe do Itamaraty à época. A norma estava baseada no entendimento do governo Bolsonaro de não reconhecer o governo de Maduro.
