Após a nova dor de cabeça para o governo devido às novas regras para monitoramento de transações envolvendo o Pix, a bancada do PT na Câmara discute uma “pauta positiva” como prioridade para a volta do ano legislativo.
Segundo deputados petistas, o novo líder da sigla na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), quer discutir com o futuro presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda.
O líder argumenta que a ideia de ampliar a faixa de isenção, prometida pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral, tem amplo apoio da população, segundo pesquisas.
Dessa forma, a reforma do Imposto de Renda seria uma “pauta positiva” para o governo Lula, que os petistas defenderiam para “mudar a maré” em defesa do governo.
Isenção do IR
A ideia de enviar um projeto para alterar a tabela do Imposto de Renda foi proposta pelo governo no final de 2024. O Planalto tentou enviar a proposta junto com o pacote de ajuste fiscal.
Entretanto, parte do Congresso resistiu à ideia. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta de reforma do IR já está pronta e deve ser enviada para o Parlamento ainda neste ano.
A ideia é isentar o pagamento do imposto de quem recebe abaixo de R$ 5 mil e criar uma tributação mínima de 10% para rendas mensais acima de R$ 50 mil.
Fiscalização sobre o Pix
Já a fiscalização sobre o Pix, anunciada pela Receita Federal em setembro do ano passado, virou a mais recente crise de comunicação no governo Lula.
As novas regras entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. Segundo a Receita, as instituições financeiras deverão informar ao Fisco os dados referentes a:
- Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas; e
- Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas).
- Os limites anteriores eram, respectivamente, de R$ 2 mil e R$ 6 mil.
A ideia da medida, segundo a Receita, é aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.
