Relator do inquérito do golpe no STF, o ministro Alexandre de Moraes tem em mãos nova arma para pressionar o presidente do PSD, Gilberto Kassab, a não apoiar o projeto da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
No dia 19 de março, Moraes ordenou que uma investigação contra Kassab por corrupção passiva, caixa 2 e lavagem de dinheiro oriunda da Lava Jato retornasse para o STF a fim de ser relatada novamente pelo ministro.
O inquérito tinha sido enviado pelo próprio Moraes à Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019. Em 2021, a denúncia do Ministério Público contra Kassab foi aceita pela Justiça, o que tornou o presidente do PSD réu no caso.
Agora, anos depois, Moraes mandou a investigação contra Kassab voltar novamente para suas mãos no STF. A decisão tem por base a recente mudança de entendimento da Corte sobre a prerrogativa de foro.
Pelo novo entendimento do Supremo, o foro privilegiado segue valendo mesmo após a autoridade deixar o cargo ou o mandato, em casos que envolvam crimes cometidos durante o exercício da função e em razão dela.
O inquérito investiga o suposto recebimento por Kassab de R$ 16 milhões de propina da JBS em troca de apoio político. O cacique diz ter recebido o valor por serviços empresariais prestados quando estava fora do setor público.
Arma contra anistia
Nos bastidores, fontes do Judiciário viram o novo despacho de Moraes como uma forma de pressionar Kassab e o partido comandado por ele a não apoiar o projeto da anistia, conforme lideranças do PSD têm sinalizado.
Como a coluna noticiou recentemente, Kassab se reuniu em fevereiro com Jair Bolsonaro para discutir o apoio da legenda à anistia. O encontro ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
“Há poucos dias tinha um velho problema e resolvi com o Kassab, em São Paulo. Ele está ao nosso lado com a sua bancada para aprovar a anistia em Brasília. Todos os partidos estão vindo”, disse Bolsonaro no que ocorreu em Copacabana dia 16 de março.
Aliados de Kassab, por sua vez, minimizam a decisão de Moraes. Eles lembram que o cacique foi absolvido e o processo em questão já transitou em julgado, ou seja, já encerrou.
Fontes do STF , porém, dizem que casos julgados definitivamente podem ser desarquivados em algumas situações e que dependerá da Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se pedirá para reabrir ou não a investigação.”
