Responsável pela série de decisões que beneficiou diversos alvos da Operação Lava Jato com anulações de provas e, em alguns casos, de todos os atos da operação, o ministro Dias Toffoli rejeitou na segunda-feira (14/10) o pedido de um doleiro investigado, preso e delator no escândalo de corrupção da Petrobras.
Em um caso sob segredo de Justiça, Adir Assad buscava a extensão da decisão de Toffoli que anulou todos os atos da Lava Jato contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht. Para isso, como é praxe em pedidos do tipo, apresentou ao ministro mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato no Telegram, acessadas e vazadas por um hacker e apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing.
A defesa de Assad alegou que os diálogos traduziam um conluio da força-tarefa da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro contra ele, para mantê-lo preso e forçá-lo a fechar uma delação premiada.
Ao analisar o pedido, no entanto, Toffoli considerou que as mensagens apresentadas pelos advogados do doleiro não mostraram o tal conluio.
“Não há nos diálogos transcritos com ex-juiz qualquer referência a combinações e a estratagemas em relação ao requerente, residindo, pois, a causa da querela em situação extremamente subjetiva, estranha à do precedente invocado”, decidiu o ministro.
Essa não foi a primeira decisão de Dias Toffoli contrária a um pedido de Adir Assad. Em maio, o ministro negou suspender o pagamento da multa de R$ 50 milhões previsto no acordo de delação do doleiro. Na mesma decisão, Toffoli concedeu a Assad acesso ao acervo de mensagens apreendidas na Operação Spoofing.
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