O ministro Dias Toffoli decidiu nesta segunda-feira (1/4) anular provas do acordo de leniência da Odebrecht contra mais um ex-presidente do Panamá. Depois de Ricardo Martinelli, que obteve decisão favorável do ministro na semana retrasada, agora foi a vez de Juan Carlos Varela.
Vice de Martinelli entre 2009 e 2014 e presidente panamenho entre 2014 e 2019, Varela acionou o Toffoli na semana passada, como mostrou a coluna.
O ex-presidente responde ao mesmo processo que Martinelli em seu país: uma ação penal por lavagem de dinheiro aberta a partir de uma denúncia da promotoria que reuniu relatos de delatores premiados da Odebrecht e conteúdos dos sistemas Drousys e MyWebDayB.
Os sistemas eram usados pela empreiteira para registrar pagamentos ilícitos a políticos e autoridades e seu material foi declarado nulo pelo STF no Brasil.
Ao atender o pedido de Varela, Toffoli estendeu a ele os efeitos da anulação das provas da Odebrecht contra o ex-presidente do Peru Ollanta Humala. O peruano, por sua vez, havia conseguido o benefício em agosto de 2023, a partir da decisão do STF que declarou o material inválido contra Lula.
Além da declaração de nulidade das provas do acordo de leniência da Odebrecht, o ministro atendeu a outra solicitação da defesa de Juan Carlos Varela: impediu que delatores vinculados à empreiteira prestem depoimento em território brasileiro como testemunhas no processo panamenho.
O entendimento se baseia no fato de que as oitivas não devem ocorrer por envolverem provas consideradas ilícitas no Brasil.
Em seu despacho, Toffoli determinou que o Ministério da Justiça receba uma cópia de sua decisão e encaminhe as informações ao governo do Panamá.
