Antes da Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Saúde já havia recomendado a suspensão do contrato da vacina Covaxin. A informação foi citada pela CGU ao decretar a suspensão da compra nesta segunda-feira (28/06). Nesta terça-feira (29/06), o Ministério da Saúde anunciou a decisão, sustentando que agiu por “compliance”, o que não foi mencionado pela CGU.
Em documento assinado na noite desta segunda-feira (28/06), a CGU afirmou que uma manifestação “recente” da área técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) apontou a inadimplência da Bharat Biotech e da Precisa no contrato. A recomendação da secretaria foi “a suspensão ou mesmo a rescisão” do processo de compra de imunizantes.
Esse foi um dos cinco pontos elencados pela CGU para embasar a decisão de suspender as negociações. Os outros quatro itens que demandaram mais investigações foram: tentativa da Bharat Biotech de realizar pagamento antecipado, sem previsão no contrato; possível pagamento por meio da Precisa, empresa não signatária do contrato; descumprimento de prazos contratuais; e justificativa de preço.
A apuração preliminar da CGU, ainda em curso, é conduzida simultaneamente em duas diretorias, com vistas a apurar a responsabilização de agentes públicos e entes privados.
“Tem-se processo de contratação de valor vultuoso sob o qual pairam suspeitas de possível ocorrência de irregularidades. Acaso a contratação tenha prosseguimento, com o consequente desembolso dos cofres públicos dos valores avençados, pode-se correr o risco de evidenciar-se posteriormente que o processo está eivado de vícios”, seguiu a CGU.
Ainda na noite de segunda-feira (28/06), o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Junior, endossou o documento e elaborou uma comunicação ao Ministério da Saúde. Esse comunicado foi enviado por e-mail na manhã desta terça-feira (29/06) a Rodrigo Cruz, secretário-executivo da pasta.
“Comprovada a existência de irregularidade no processo de contratação em tela, se estaria diante de prejuízo de alta magnitude, tanto no aspecto financeiro para o erário, quanto do incremento do processo de imunização da população brasileira”, acrescentou o documento.
CGU não cita “compliance”
No documento enviado ao Ministério da Saúde, a CGU não menciona compliance para justificar a decisão de suspender o contrato da Covaxin. Por outro lado, Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, afirmou nesta terça-feira (29/06) no Twitter que “pela análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato, mas, por compliance, o Ministério da Saúde optou por suspender o contrato”. Em outro texto, a nota oficial da pasta usa a mesma tese de que a escolha da pasta foi motivada por “compliance”. Queiroga tampouco citou o alerta da área técnica feito recentemente pela Secretaria de Vigilância em Saúde, como destacou a CGU.
