O deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal Daniel Silveira pode não conseguir assumir o cargo de chefe de gabinete do senador eleito Magno Malta devido à decisão do STF. É exigência do Senado que os servidores se encaixem na Lei da Ficha Limpa.
A regra foi aprovada em 2013, por uma proposta de emenda à Constituição que passou a proibir a nomeação como servidores efetivos, em cargos comissionados ou em funções de confiança de pessoas em situação de inelegibilidade por crimes previstos na Lei da Ficha Limpa.
Como informou a coluna, Malta convidou Silveira para chefiar seu gabinete. Nesta quinta-feira (8/12), a equipe do deputado confirmou que ele aceitou a proposta e não mencionou a regra do Senado sobre os servidores terem ficha limpa.
Silveira recebeu o perdão presidencial de Jair Bolsonaro após a condenação do STF por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. O deputado e sua defesa alegam que o perdão anula, além da condenação, todas as penas secundárias, logo, a inelegibilidade e outras. Ministros do STF já sinalizaram que votarão de maneira diferente.
Questionado se Silveira poderá assumir o cargo no gabinete de Malta mesmo com a condenação do STF, o Senado Federal disse que “não tem como manifestar-se quanto a um ato ainda não realizado”.
“A escolha de assessores parlamentares é responsabilidade do titular do mandato e o Senado Federal observa as normas legais vigentes”, disse em nota enviada à coluna.
