Grupos de juízes no WhatsApp estão movimentados neste fim de semana diante do anúncio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que irá pautar nos próximos dias a votação da Proposta de Emenda à Constituição 63/2013.
O projeto propõe reestruturação nas carreiras de juízes e integrantes do Ministério Público criando a parcela indenizatória Adicional por Tempo de Serviço (ATS) de 5% do subsídio a cada quinquênio de efetivo exercício, podendo chegar a até 35%.
Em uma tentativa de atenuar possíveis críticas, uma das propostas em discussão entre os magistrados é uma emenda mudando o termo “tempo de serviço” para “parcela indenizatória por disponibilidade e dedicação exclusiva”. O que, na prática, não muda a previsão de um aumento entre 5% e 35% no subsídio da elite do Judiciário.
