Um decreto formulado pelo Ministério da Economia estipula que os operadores de apostas esportivas terão de pagar R$ 22,2 milhões para obter uma autorização para atuar no Brasil. A licença valerá por cinco anos e servirá para as empresas que operam de forma física e virtual.
O texto prevê que as empresas estrangeiras que quiserem operar no mercado brasileiro terão de constituir uma filial no país com capacidade financeira comprovada para suportar as atividades.
As empresas serão obrigadas a contar com pelo menos um representante legal, um representante contábil, um ouvidor e um responsável por compliance estabelecidos no Brasil. Esses profissionais e os sócios das operadoras terão de ter ficha limpa para conseguir a autorização do governo.
Os operadores que estão em atividade no Brasil terão um prazo de até seis meses para se adequarem às novas regras.
O documento está com a Casa Civil e aguarda a assinatura de Bolsonaro. Mudanças ainda poderão ser feitas no texto.
