O governo do Rio de Janeiro tentou tirar a segurança do deputado federal Marcelo Freixo, que desde 2008, quando comandou a CPI das Milícias, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, é ameaçado de morte. Afirmando que os servidores estavam trabalhando de maneira irregular, a Secretaria de Administração Penitenciária, de onde são oito servidores que fazem a segurança de Freixo, telefonou na semana passada para os agentes exigindo que eles se apresentassem nesta segunda-feira (13/12) na sede, interrompendo assim o trabalho. Por ação do presidente da Assembleia do Rio, deputado André Ceciliano, o serviço não foi interrompido e o deputado não está desprotegido.
A discussão sobre a suposta irregularidade dos seguranças de Freixo, que é opositor e provável adversário do governador Cláudio Castro em 2022, começou há cerca de um mês. O deputado estadual bolsonarista Rodrigo Amorim acusou Freixo de ter seguranças cedidos irregularmente pelo governo do estado, e oficiou a secretaria, que afirma ter oficiado o deputado cobrando explicações.
A secretaria afirma que a mais recente cessão dos servidores da Administração Penitenciária, oriundos do Grupamento de Intervenções Táticas da pasta, foi autorizada pelo Gabinete de Intervenção Federal, em 2018. “Assim que a Intervenção terminou, em janeiro de 2019, esses policiais foram lotados no Gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária, mas continuavam trabalhando para o parlamentar. Desde então, vários secretários da Seap questionaram a formalização por documento dessa cessão de policiais penais a um deputado federal, tendo em vista que a frequência era atestada pela Seap. Essa situação não foi regularizada”, afirmou a pasta, em nota à coluna.
Segundo a pasta, desde que o ex-delegado Fernando Veloso assumiu a Administração Penitenciária, em agosto deste ano, e chegou o ofício de Rodrigo Amorim, foi solicitado a Freixo a apresentação de um documento que formalizava essa cessão, mas os pedidos não teriam obtido resposta.
A versão da secretaria está em conflito com a da Assembleia Legislativa do Rio.
Desde 2019, quando o parlamentar assumiu o mandato federal, a Presidência da Câmara dos Deputados oficiou a Presidência da Assembleia do Rio afirmando que a Polícia Legislativa não teria condições de oferecer escolta para Freixo e solicitando que o serviço fosse prestado pela Assembleia.
A Alerj diz dispor desses servidores cedidos a ela desde 2008 pela Seap e, desde então, só manteve a segurança. Além desses, há agentes da Polícia Civil e policiais militares aposentados encarregados da segurança do parlamentar. Segundo a Alerj, a proteção é portanto legalmente autorizada pelo presidente da Assembleia do Rio, André Ceciliano.
A necessidade de escolta para Freixo é atestada por dois pareceres: um do serviço de inteligência da Polícia Legislativa e outro do Ministério Público do Rio de Janeiro. Em 2018, quando a CPI das Milícias completou dez anos, Marcelo Freixo cogitou dispensar a proteção, mas desistiu após o assassinato de Marielle Franco, que havia sido sua assessora e era sua amiga. Até hoje, não se sabe se os homicídios de Marielle e do motorista Anderson Gomes tiveram ou não algo a ver com as ameaças feitas ao deputado.
Em 2018, após os assassinatos, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um plano de milicianos para assassinar o deputado federal. A CPI das Milícias pediu o indiciamento de 246 milicianos e foi o ponto de partida nacional para o enfrentamento a este tipo de crime.
Nesta segunda-feira (13/12), a Alerj enviou novo ofício solicitando a autorização. André Ceciliano, presidente da Casa, telefonou diretamente para o governador Cláudio Castro e pontuou que Freixo não poderia ficar sem proteção.
Procurado, o governador Cláudio Castro não quis comentar o caso. Também procurado, Marcelo Freixo também não quis comentar as afirmações da Secretaria de Administração Penitenciária.
