O governo brasileiro foi denunciado nesta quarta-feira (8/6) à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por descumprir uma norma internacional de 2010 que garante liberdade sindical e negociação coletiva a servidores públicos.
O documento foi assinado por Antônio Neto, chefe da Delegação de Trabalhadores do Brasil na OIT e presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), e Alison Aparecido, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). Neto teve uma reunião mais cedo com o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, com participação de Sérgio Arnoud, vice-presidente da CSB e presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs).
De acordo com a denúncia, o Brasil não tem cumprido a convenção 151, que foi assinada em 2010 pelo governo brasileiro. “As ações do governo têm reiterado práticas que migitam a negociação coletiva”, afirmou o documento, acrescentando: “Não há justificativa legal para o Governo evitar ou mitigar a negociação coletiva com as entidades representativas dos servidores públicos, como vem ocorrendo”.
Um dos exemplos foi o ato de Jair Bolsonaro que excluiu, em 2019, a Mesa Nacional de Negociação do SUS. O colegiado, que foi reativado em 2003, era composto por representantes dos governos federal, estadual e municipais, prestadores de serviço e trabalhadores da saúde.
