A Defensoria Pública da União (DPU) citou a decisão do STF que concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado Paulo Maluf, em 2018, para pedir que o mesmo benefício seja aplicado a uma mulher presa e denunciada por participação nos atos golpistas do 8 de janeiro. O pedido foi negado no último dia 22.
A Segunda Turma rejeitou, por unanimidade, o habeas corpus da DPU. A Defensoria afirmou que a mulher presa tem doença mental diagnosticada e é responsável por cuidar de uma pessoa menor de idade.
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, havia rejeitado o pedido alegando que não poderia rever uma decisão de outro ministro do tribunal, sobre o assunto. Nesse caso, a decisão anterior foi de Alexandre de Moraes.
Em 2018, contudo, Toffoli aceitou um recurso da defesa de Paulo Maluf, então com 86 anos, contra uma decisão do colega Edson Fachin. Na época, Toffoli escreveu que havia urgência em autorizar a prisão domiciliar, considerando-se a piora no estado de saúde do ex-governador.
A DPU voltou a criticar o alongamento das prisões preventivas do 8/1. “Estaremos, então, a ingressar ou a chancelar o ingresso do judiciário brasileiro em uma era de ‘justiça a qualquer preço”, escreveu a Defensoria ao Supremo.
