A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao ministro Gilmar Mendes, do STF, uma manifestação contrária ao pedido apresentado à Corte pela defesa de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, líder do Comando Vermelho, para que os 16 anos que ele passou preso em penitenciárias federais sejam abatidos em dobro de sua pena total, por supostas condições degradantes.
A defesa argumentou que Marcinho passa fome na cadeia, não tem condições adequadas para tratamentos de saúde, vive restrições no contato com familiares e sofre com problemas psicológicos desde 2018. Com base em um parecer de psiquiatria forense sobre o traficante, o pedido citou “insônia”, “apatia”, “sensação de vazio”, “desmotivação”, “ansiedade” e “risco de suicídio”. O quadro é, nas palavras dos advogados, “enlouquecedor”.
Assinada pelo subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, a manifestação da PGR não se convenceu com a tese e não viu ilegalidades que permitam a concessão do habeas corpus. Carvalho sustentou a Gilmar que o traficante ainda é uma liderança da facção criminosa carioca continua a cometer crimes, mesmo preso no sistema penitenciário federal.
“Não se pode olvidar do coerente potencial de risco do paciente, que ainda é figura de relevo no Comando Vermelho, delinquir mais ainda, caso a pena já cumprida seja computada em dobro, sendo ele solto antes do tempo”, afirmou Carvalho.
Para o subprocurador, a manutenção de Marcinho VP em presídio federal e em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) se deve à gravidade de crimes pelos quais ele já foi condenado, mas também por fatos ocorridos durante a execução da pena. O traficante já foi punido, por exemplo, pelo espancamento de um preso na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, em setembro de 2018.
O habeas corpus para que o tempo cumprido pelo criminoso em presídios federais seja abatido em dobro de suas penas parte de resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que prevê esse benefício a presos do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro, e do Complexo Penitenciário do Curado, em Pernambuco. O documento considerou condições degradantes aos detentos nessas prisões.
A PGR argumentou que o caso das duas prisões de que tratou a CIDH é específico e a recomendação foi feita pelo órgão após inspeções com participação de autoridades brasileiras.
“Ainda que as condições no sistema prisional brasileiro estejam longe do ideal, de se ver que a CIDH não fiscalizou as condições de cumprimento da pena no Presídio Federal de Catanduvas/PR”, disse o parecer.
Marcinho VP está detido desde janeiro no presídio federal de Campo Grande, após passar por Catanduvas e Mossoró, no Rio Grande do Norte. Condenado a mais de 50 anos de prisão, ele está no sistema penitenciário federal desde 2007.
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