Cem dias depois de Jair Bolsonaro assinar indulto para perdoar a pena do deputado Daniel Silveira, a medida não cumpriu seu objetivo. Silveira segue obrigado a usar tornozeleira eletrônica, deve cerca de R$ 1 milhão à Justiça e está proibido de usar redes sociais.
O bolsonarista foi agraciado com o perdão presidencial em 21 de abril. O decreto assinado por Bolsonaro cita que a graça vale também para multas e restrições de direitos. Na véspera, Silveira havia sido condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, por um placar amplo: 10 votos a 1. Silveira foi considerado culpado por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros do tribunal e instituições, a exemplo do próprio Supremo.
Seis dias depois, Bolsonaro fez no Planalto o que chamou de “ato cívico pela liberdade de expressão”, evento oficial com diversos ataques às eleições e ao STF. A estrela do ato foi Silveira, que posou com o presidente segurando, em uma moldura, o indulto em seu benefício. A partir daí, contudo, o indulto se mostraria inócuo.
Silveira acumulou derrotas no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator de seu processo. Duas semanas após o indulto de Bolsonaro, em 3 de maio, Moraes aplicou multa de R$ 405 mil e mandou quebrar o sigilo bancário do deputado. As multas se repetiram em maio e em junho. Hoje, chegam a R$ 1 milhão.
Nesse período de 100 dias, a defesa de Daniel Silveira apresentou pelo menos oito recursos a Moraes, sem sucesso. O ministro tampouco acolheu um pedido da PGR em junho, quando o órgão defendeu a extinção da pena e a revogação das medidas cautelares contra o deputado, como consequência do indulto de Bolsonaro.
Em um dos recursos, a advogada de Silveira, Mariane Andréia Cardoso, chamou a atenção do ministro: “Juiz não faz o que quer. Juiz deve aplicar o que determinam as normas legais”.
O indulto foi citado em diversos documentos protocolados pela advogada. O próprio Daniel Silveira mencionou o perdão de Bolsonaro para se recusar a receber uma intimação do STF na Câmara. “Não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente da República”, anotou uma oficial de Justiça do Supremo no início de maio.
