A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral recebeu com satisfação a notícia de que o ministro do STF Edson Fachin anulou uma condenação da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, divulgada na semana passada.
É que a decisão de Fachin favorável a Vaccari derrubou a sentença por considerar que o caso deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal. É exatamente essa a argumentação usada pelos advogados de Cabral ao tentarem anular as decisões do juiz Marcelo Bretas na Operação Calicute, a primeira que mirou o ex-governador.
Na reclamação ao STF, apresentada em outubro, a defesa de Cabral alegou que a Calicute apurou crimes comuns relacionados a crimes eleitorais, em razão de doações eleitorais da Andrade Gutierrez. Por isso, disse a ação, os autos devem ser mandados a uma vara eleitoral, com reconhecimento da “inexistência” das decisões de Bretas no âmbito da Calicute.
Nesta segunda-feira (15/1), os advogados de Cabral apresentaram ao ministro responsável pelo pedido, Gilmar Mendes, a decisão de Fachin como um precedente favorável à sua tese.
