A Transparência Internacional – Brasil enviou relatório à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) denunciando o retrocesso do Brasil no combate à corrupção nos últimos anos. O documento foi encaminhado nesta quarta-feira (9/3).
O trabalho da ONG aponta “perda de independência e crescimento da ingerência política por parte do governo federal sobre órgãos fundamentais na luta contra a corrupção, como Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal, Receita Federal, Coaf, entre outros”.
“A ingerência também se estende a órgãos de controle em outras áreas, como a ambiental, que vêm sofrendo um verdadeiro desmanche, com graves consequências no enfrentamento de crimes ambientais e violações de direitos humanos”, acrescenta.
O relatório fala também da decisão do STF que delegou para a Justiça Eleitoral o julgamento de casos de lavagem de dinheiro e corrupção quando há associação com crime eleitoral. Isso resultou “em dezenas de casos graves anulados e prescritos, além do impacto extremamente negativo na capacidade do país de processar e punir grandes esquemas de corrupção”.
O levantamento da Transparência Internacional – Brasil foi entregue para o Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE, que se reúne nesta semana em Paris, na França.
O grupo monitora o cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional da OCDE, assinado pelo Brasil em 2000. “Nos últimos três anos, o Brasil vem sofrendo várias pressões deste GT, por seu descumprimento de compromissos assumidos no âmbito da Convenção”, lembra a Transparência Internacional – Brasil.
