A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou na segunda-feira (23/9) que o ministro do STF Alexandre de Moraes cometeu erro ao decretar nova prisão de Kelson de Souza Lima, homem denunciado no 8 de Janeiro. Na última sexta-feira (20/9), como mostrou a coluna, a defesa de Lima apontou que Moraes havia oficiado o estado errado ao cobrar dados do uso de tornozeleira eletrônica de Lima.
“Os registros de comparecimento semanal no juízo da 1ª Vara de Massapê-CE, assinados pelo réu, e a ausência de violações de perímetro no monitoramento eletrônico indicam que a resposta da Central de Monitoramento do estado de São Paulo, sobre a inatividade do equipamento, levou erroneamente à decretação de sua prisão preventiva”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a soltura de Lima.
Lima foi preso no 8 de Janeiro e ficou detido por 2 meses, até março de 2023, quando começou a usar tornozeleira eletrônica e a se apresentar semanalmente a um juiz. Em agosto do ano passado, Moraes acolheu pedido da Defensoria Pública paulista em Jundiaí (SP) e autorizou a mudança de Lima para Massapê (CE). “Autorizo a alteração da área de monitoramento e, consequentemente, do juízo responsável pela fiscalização das medidas cautelares”, escreveu Moraes na ocasião.
No meio deste ano, contudo, o ministro cobrou informações do estado de São Paulo sobre o uso de tornozeleira eletrônica de Lima, que cumpre pena no Ceará. Como a resposta do órgão paulista foi negativa, Moraes ordenou nova prisão de Lima em junho. Moraes afirmou que Lima agia com “completo desprezo pelo STF e pelo Poder Judiciário”.
“Nota-se que se trata de um claro equívoco”, afirmou a advogada de Lima, Tanieli Telles, ao pedir a soltura de seu cliente.
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