O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski nas ações que questionam o modelo de distribuição das vagas de vereadores, deputados estaduais e federais entre os partidos beneficia Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Podemos, PSB, PP e Rede entraram com ações diretas de inconstitucionalidade no STF contra o atual sistema de definição dos parlamentares. O mandato de Gilvan, assim como de outros pelo menos seis deputados eleitos em 2022, está em risco.
Uma das ações é de autoria do PSB, partido do ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg. Caso o pedido da sigla seja integralmente deferido pelo STF, abre brecha para que ex-chefe do Executivo distrital fique com o mandato de Gilvan.
Nesta sexta-feira (7/4), Lewandowski votou para ampliar a participação de partidos na última parte da distribuição das cadeiras proporcionais, assim como quer o PSB.
No voto, o ministro declarou a inconstitucionalidade do artigo 111 do Código Eleitoral e do artigo 13 da Resolução-TSE 23.677/2021.
“As cadeiras restantes sejam distribuídas por média, com a participação de todos os partidos, ou seja, nos moldes da 3ª fase, sem exigência da cláusula de desempenho 80%, em estrito respeito ao sistema proporcional. Por fim, atribuo o efeito ex nunc a esta decisão, de modo que surta efeitos a partir do pleito de 2024”, escreveu.
Os efeitos, porém, só seriam aplicados a partir das eleições de 2024. Ou seja, a mudança não retroagiria para 2022, ano em que Rollemberg teve mais votos que Gilvan e só ficou de fora da Câmara dos Deputados porque o partido não alcançou 80% do quociente eleitoral. É exatamente a exigência desse percentual que agora é questionada no STF.
A definição final — que pode afetar a Câmara dos Deputados — ainda depende da votação dos demais ministros do STF. A votação em plenário virtual foi suspensa após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista. Na Suprema Corte, os pedidos de vista têm um prazo de 90 dias para serem analisados. As “vistas” acontecem quando um ministro solicita mais tempo para analisar um caso.
Entenda
Até 2022, todos os partidos que participaram das eleições eram incluídos na distribuição das vagas das sobras eleitorais. Com a mudança feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é necessário que o partido atinja pelo menos 80% do quociente eleitoral para concorrer às vagas da última fase da distribuição.
As siglas afirmam que o novo mecanismo afeta o pluralismo e igualdade entre os partidos. Argumentam, também, que tal ferramenta pode levar à distorção do sistema proporcional de votação.
