O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apresentou propostas para alterar o contrato de gestão do Instituto Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os apontamentos foram apresentados em 21 de agosto, um ano após a Comissão de Fiscalização, Transparência e Controle (CFGTC) ter protocolado pedido de fiscalização na prestação de contas do instituto.
O documento orienta que o orçamento da instituição seja individualizado para cada unidade de saúde (Hospital de Base, Hospital Regional de Santa Maria e Unidades de Pronto-Atendimento). Também recomenda que seja uma conta bancária para cada fonte de recurso específica.
A corte ainda pede que a fonte de recursos repassados ao instituto seja demonstrada e justificada, indicando portarias que concedem os incentivos. Ainda deve-se apresentar estimativas de procedimentos de média e alta complexidade conforme as habilitações e a capacidade instalada e seus valores unitários de remuneração.
O tribunal solicita que a secretaria apresente um estudo com percentuais de pacientes que iniciam o primeiro tratamento em até 60 dias após o diagnóstico de câncer e um plano de ação para que a meta de 100% seja alcançada.
De acordo com a comissão da CLDF, as sugestões do TCDF têm o objetivo de possibilitar melhor gerenciamento de recursos e mais transparência à gestão. Presidente da CFGTC, deputada Paula Belmonte ressalta a importância em haver transparência na gestão para garantir um bom atendimento aos brasilienses.
“A Comissão de Fiscalização e Transparência foi a primeira a cobrar prestação de contas do IGES e desde o início dessa legislatura vem acompanhando esses números e apontando inconsistências. Vamos continuar atentos e também acompanhar o cumprimento dessa determinação do Tribunal de Contas. Enquanto não houver transparência, a população vai continuar sofrendo com um atendimento que deixa muito a desejar”, destacou a parlamentar.
O Metrópoles questionou o Iges e aguarda resposta.
Operação
Na semana passada, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou a Operação Escudeiro para apurar ações de empresários e agentes públicos relacionadas ao contrato de fornecimento de alimentos aos pacientes das unidades de saúde administradas pelo Iges-DF.
Na ocasião, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em endereços vinculados ao núcleo empresarial da prestadora dos serviços e a servidores do Iges-DF, além da própria sede do Iges. As diligências foram realizadas no Distrito Federal e nas capitais dos estados de Goiás e Amapá.
A investigação teve início em abril de 2023. No curso das apurações, foram observados vários elementos de que o serviço é prestado de forma precária, dada a falta de insumos, atrasos nas entregas e carência de equipamentos adequados à produção de alimentos, ocasionando diversos transtornos ao plano nutricional dos enfermos, dificultando, assim, a plena recuperação dos pacientes.
Em nota, o Iges respondeu que já foi notificado e cumprirá integralmente a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), contudo, desde a assinatura do Termo Aditivo de n° 51, o Instituto tem implementado medidas para assegurar a transparência na movimentação de seus recursos. Entre as ações adotadas, destaca-se a criação de uma conta específica para os recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O IgesDF reafirma seu compromisso com a transparência e a correta gestão dos recursos públicos, garantindo a rastreabilidade e a fiscalização adequada dos valores recebidos.
