O ex-deputado distrital Benício Tavares (MDB) poderá concorrer a uma vaga na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nas eleições deste ano. Decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) desta segunda-feira (28/3) devolveu os direitos políticos do ex-parlamentar.
“As coisas estão ainda muito recentes. Agora que saiu a decisão, vamos fazer uma avaliação e ver se é possível [se candidatar]”, disse Benício sobre o pleito de 2022.
Benício Tavares da Cunha Mello integrou a CLDF de 1991 a 2011, sendo o deputado distrital com o maior número de mandatos consecutivos. Ele também foi presidente da Casa legislativa por dois períodos.
Mandato cassado
A última disputa como distrital ocorreu em 2010, quando Benício concorreu à reeleição, mas o TRE-DF indeferiu o registro da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Ele havia sido condenado dois anos antes por desvios de recursos da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília (ADFB).
Embora tenha sido vitorioso no pleito – ele chegou a tomar posse no ano seguinte –, Benício teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por suspeita de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico. Desde então, o político passou a atuar nos bastidores, sendo reconhecido como um dos interlocutores do MDB no Distrito Federal.
No processo do TRE-DF, Benício Tavares alegou ter transcorrido o prazo legal de oito anos. Na ação, a defesa ressaltou que a data de 23 de abril de 2013 – quando o acórdão em segunda instância foi publicado – é o que deveria valer para contagem com base na Lei da Ficha Limpa, e não mais a data de 16 de junho de 2017.
“De acordo com o documento, a decisão em segunda instância que negou provimento ao recurso foi disponibilizada em 23/04/2013. Somando-se 8 anos à referida data, o prazo de suspensão tem como termo final o dia 23/04/2021”, diz um trecho da decisão assinada pela juíza eleitoral Vanessa Maria Trevisan.
Benício comentou a decisão: “Agora posso exercer a cidadania em todos os sentidos. Votar e ser votado”.
Em nota enviada ao Metrópoles, o TRE-DF se manifestou sobre a sentença. “O senhor Benício Tavares, após decorrido o prazo de suspensão, teve seus direitos políticos restabelecidos. Entretanto, eventual pedido de registro de candidatura sua para concorrer a cargo público nas eleições de 2022 será alvo, em época oportuna, de análise pelo TRE-DF”, informou o órgão.
Veja a decisão:
Decisão TRE-DF by Ana Karolline Rodrigues on Scribd
