O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) criará uma vara especializada para os casos de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
A proposta de abertura do novo setor será analisada pelo Tribunal Pleno, no próximo dia 23. A aprovação é dada como certa, contudo, pois tem apoio da gestão da Corte e atende a diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A nova vara ficará no Fórum de Brasília, segundo o corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa.
O departamento será responsável pelo processamento e pelo julgamento de delitos e incidentes processuais em crimes contra menores de 18 anos ocorridos em todo Distrito Federal, independentemente do gênero dos envolvidos.
Mário-Zam afirmou que a vara especializada cuidará de casos que tenham ocorrido no contexto de violência doméstica e familiar, exceto aqueles de competência do Tribunal do Júri; dos que tenham ligação com os crimes de tráfico de entorpecentes e de associação para o tráfico; de atos infracionais; e de processos em conexão e continência com crimes de violência doméstica e familiar nos quais também haja mulheres como vítimas.
O primeiro vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, indicará os juízes substitutos que atuarão na nova vara especializada.
