O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai investigar a construção da 2ª unidade do Hospital Veterinário Público (Hvep).
Além de apurar possíveis irregularidades no contrato de gestão do Hvep, conforme mostrou a coluna Grande Angular nessa segunda-feira (2/9), a Corte de Contas analisará a obra da 2ª unidade do hospital.
O TCDF autorizou a inspeção da equipe técnica no Instituto Brasília Ambiental (Ibram-DF) e na Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema-DF). Os termos de parceria foram celebrados pelos órgãos com a Associação dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa-SP), para a administração do Hvep.
Um relatório da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), analisado pelo TCDF, indica que a obra de construção da 2ª unidade do Hvep deveria ter sido entregue até 29 de maio de 2022, mas o atendimento foi iniciado três meses depois, em 5 de setembro, com a obra incompleta, prejudicando a prestação dos serviços.
Segundo a análise da CGDF, o estudo preliminar para construção da segunda unidade teria sido insuficiente e o Ibram-DF não teria avaliado os riscos do projeto. O Ibram-DF fez um chamamento público em vez de lançar uma licitação. A Anclivepa-SP foi a única que apresentou proposta.
De acordo com a documentação analisada pelo TCDF, a entidade não teria experiência comprovada na execução, acompanhamento de obras ou serviços de engenharia. Maior parte dos recursos também teriam sido antecipados, sem a entrega das etapas correspondentes da construção.
O TCDF apontou que a obra deveria ter sido licitada, de forma que uma empresa especializada ficasse responsável pela construção da 2ª unidade do Hvep.
“A contratação sem licitação só poderia incluir adaptações de espaço físico, ou seja, adequações do imóvel às necessidades do serviço. No entanto, os recursos foram usados para contratar terceiros que demoliram uma construção e ergueram uma nova, desde as fundações”, disse a Corte de Contas.
A equipe técnica do TCDF também identificou suposto superfaturamento com as despesas de pessoal, falta de registro de receitas de aplicação financeira, gastos com serviços não previstos no plano de trabalho e falta na prestação de contas dos recursos financeiros excedentes.
O Ibram disse, em nota, que ainda não foi notificado sobre a decisão. “Seguimos aguardando recomendações e/ou decisões do TCDF”, afirmou.
A Sema também declarou que não recebeu notificação sobre a decisão do TCDF. “Tão logo receba, dará andamento ao cumprimento de eventuais recomendações e/ou decisões do TCDF”, completou.
A coluna não conseguiu contato com a Anclivepa-SP. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
