O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a empresa Santa Bárbara Engenharia S.A. devolva R$ 959 mil aos cofres públicos devido a irregularidades na execução da reforma do bloco de internação do Hospital de Base do DF (HBDF).
A decisão, unânime, foi tomada em 26 de fevereiro de 2025, após análise técnica e parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC).
Relator do caso, Renato Rainha enfatizou que as contas da empresa foram consideradas irregulares por dois motivos. O primeiro foi o uso de uma planilha de custos com preços acima dos praticados no mercado para fundamentar um termo aditivo ao contrato. Isso significa que os valores cobrados pela empresa estavam inflados, gerando um aumento indevido nos custos da obra, de acordo com avaliação do TCDF.
A segunda irregularidade identificada pela Corte de Contas diz respeito à aplicação do Benefício de Despesas Indiretas (BDI), um percentual utilizado pelas empresas para cobrir despesas administrativas, impostos e lucro. No passado, o BDI incluía o custo da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). No entanto, após a extinção da CPMF, o percentual deveria ter sido reduzido. A manutenção do BDI elevado fez com que a administração pública pagasse à empresa mais do que o necessário, configurando um gasto indevido, de acordo com o TCDF.
Para a Corte de Contas, essa prática gerou um dano financeiro aos cofres públicos porque houve um aumento indevido nos custos da obra, o que gerou a determinação da devolução da quantia devida.
A empresa foi notificada em 11 de setembro de 2024 para efetuar o pagamento no prazo de 30 dias, mas não apresentou comprovante de quitação nem solicitou parcelamento da dívida. O caso foi encaminhado à Coordenadoria de Acompanhamento de Débitos e Multas (CADEM) para dar início à cobrança. Além da devolução dos valores, o TCDF aplicou multas aos gestores da Santa Bárbara Engenharia S.A:
- Sara Bento Tolentino: multa de R$ 5.236,34;
- Ornel Costa de Azevedo: multa de R$ 10.472,68;
- Carlos Estevão Sivieri: multa de R$ 10.472,68.
O que diz a SES
A Secretaria de Saúde, administradora do Hospital de Base à época, informou ao Metrópoles que não pactua com qualquer irregularidade em contratos firmados sob sua gestão. Segundo a pasta, conforme consta nas decisões, todo o processo legal foi seguido, sempre com a colaboração da secretaria para verificação e ajuste de qualquer possível irregularidade identificada.
A reportagem procurou a empresa Santa Bárbara Engenharia S.A. para comentar a decisão e aguarda posicionamento.
