O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti negou liminar para tirar da prisão preventiva o secretário afastado de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, e outros três detidos na terça-feira (25/8), no âmbito da Operação Falso Negativo.
Schietti não concedeu medidas liminares solicitadas pelas defesas do ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde, Ricardo Tavares; do secretário adjunto afastado de Gestão em Saúde, Eduardo Pojo; e do diretor afastado do Laboratório Central (Lacen), Jorge Chamon. Ou seja, eles continuam presos.
O único que teve pedido deferido pelo ministro do STJ e deve ser solto é o subsecretário afastado de Vigilância à Saúde, Eduardo Hage. No caso dele, Schietti definiu outras medidas cautelares, como proibição de acessar a Secretaria de Saúde e de manter contato com servidores ou com outros acusados.
Hage também não poderá sair do Distrito Federal sem autorização judicial. E o ministro ainda determinou a suspensão do exercício da função pública do subsecretário.
Os advogados de Francisco Araújo pediram à Justiça que o cliente respondesse em liberdade até o julgamento do habeas corpus ou que fossem aplicadas medidas cautelares diferentes da prisão. Schietti, contudo, não vislumbrou “constrangimento ilegal a sanar em sede de medida de urgência (liminar), de modo que a controvérsia será analisada na oportunidade própria do seu julgamento definitivo”.
A cúpula da Secretaria de Saúde do DF foi detida na terça-feira (25/8). O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga irregularidades em dispensas de licitações direcionadas à aquisição de insumos para o combate à Covid-19. A estimativa é de que houve prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres públicos.
Seis gestores foram presos e um mandado de prisão não foi cumprido. O Governo do Distrito Federal (GDF) afastou dos cargos de chefia os sete alvos da operação.
Confira quem foi preso na 2ª fase da Operação Falso Negativo:
- Francisco Araújo, secretário de Saúde do DF (foto em destaque);
- Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde;
- Eduardo Hage Carmo, subsecretário de Vigilância à Saúde;
- Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, secretário adjunto de Gestão em Saúde;
- Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen);
- Ramon Santana Lopes Azevedo, assessor especial da Secretaria de Saúde (todos foram afastados).
Apenas o mandado de prisão contra o secretário afastado de Administração Geral, da Secretaria de Saúde do DF, Iohan Andrade Struck, não foi cumprido. O advogado do gestor, Alexandre Adjafre, disse que Struck está com suspeita de Covid-19. Ele apresentou atestado de 10 dias do cliente.
Outro lado
Por meio de nota, a defesa de Ricardo Tavares afirmou que “a prisão é medida injusta, incompreensível e cruel”. “A decisão se fundamenta em suposta necessidade de evitar infrações, quando, na verdade, Ricardo sequer integra mais a Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde, tendo se desvinculado da pasta em 10/07/2020. Desde então, o ex-secretário-adjunto não mantém qualquer tipo de vínculo com a função relacionada aos fatos em apuração”.
O texto continua: “Ricardo, médico ortopedista concursado da Secretaria de Saúde do DF desde 2002, é funcionário público que dedicou 18 anos de sua vida profissional à Saúde Pública do Distrito Federal. Sua liberdade não oferece qualquer risco à sociedade ou à efetividade do processo, não havendo qualquer justificativa plausível para a prisão”.
As defesas dos demais presos ainda não se manifestaram. O espaço continua aberto.
