O Portal da Transparência do GDF apresentava, até a noite dessa terça-feira (21/01/2020), o presidente do Instituto Previdenciário do DF (Iprev-DF), Ney Ferraz Júnior, como integrante do Conselho de Administração do BRB. Salário de R$ 8.750,71.
Mas ele nunca assumiu essa função. Embora, realmente, tivesse sido indicado para integrar o colegiado, o nome de Ney não foi aprovado pelo Banco Central do Brasil (BC).
Contudo, o site do GDF registrou, até o momento dos questionamentos feitos pela coluna, informações sobre o suposto mandato de Ney no conselho. Segundo as informações oficiais, a vigência teria se iniciado em 10 de abril de 2019. O dado foi retirado do ar após contato do Metrópoles.
Nas atuais circunstâncias, Ney não poderia assumir o posto. A Lei nº 13.303/2016 proíbe secretários em Conselho de Administração ou diretoria de empresa pública e de sociedade de economia mista, que é o caso do BRB. Como presidente do Iprev-DF, Ney tem status de secretário.
Na condição de acionista do BRB, o Iprev-DF tem cadeira garantida no colegiado do banco. Com a incompatibilidade dele para a função, o instituto deverá indicar outra pessoa.
A partir do alerta do Banco Central sobre o conflito envolvendo Ney e o colegiado do BRB, ainda assim, cogitou-se a ida do presidente do Iprev-DF para um outro conselho do banco, com o mesmo salário, porém com atuação mais discreta.
Ney está à frente do Iprev-DF desde março de 2019. Em junho do mesmo ano, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagamento de multa no valor de R$ 40 mil por irregularidades em contrato executado no período em que atuava como gerente-executivo do INSS em Teresina (PI).
Na época, a condenação gerou um burburinho sobre a permanência de Ney no GDF, já que entre as determinações do TCU estava a de que ele ficaria impedido de assumir cargo de confiança no governo federal. Como a restrição era em âmbito da União e coube recurso da decisão, o governador Ibaneis optou por mantê-lo.
As sanções foram anuladas em 14 de agosto de 2019. A decisão ocorreu em análise dos embargos de declaração.
O que dizem
À coluna, o presidente do Iprev-DF disse que nunca foi nomeado, não recebeu remuneração do conselho e que vai desistir da indicação. Ney enviou à reportagem uma declaração assinada pela secretária-executiva da Presidência confirmando suas declarações (veja abaixo).
“Eu preenchia todos os requisitos. Mas o Banco Central alertou que poderia haver conflito. Então, estou obedecendo. Não vou assumir nenhum conselho do banco, não”, afirmou Ney.
Em nota, o Iprev-DF informou que o dado equivocado do conselho do BRB no Portal da Transparência refere-se à indicação e não à posse de Ney.
E a Secretaria de Economia declarou que o presidente do Iprev-DF não recebeu qualquer tipo de remuneração relacionada ao cargo de conselheiro do BRB. “Foi solicitada à Controladoria-Geral do Distrito Federal a urgente retificação dessas e de quaisquer outras informações correlacionadas no Portal da Transparência do GDF”, completou.
Após a publicação da matéria, a Controladoria-Geral do DF, administradora do Portal da Transparência, enviou nota à coluna afirmando que o conteúdo do site do GDF é de “total responsabilidade das secretarias e órgãos, gestores da informação”.
Confira o que mostrava o Portal da Transparência do DF:
E o documento do BRB encaminhado por Ney à coluna:
