O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou à Polícia Federal (PF) uma representação contra Lula por supostamente cometer calúnia, injúria, incitação criminosa e apologia ao crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
A representação, de autoria do vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Sanderson (PL-RS), cita falas do ex-presidente feitas em 2019, logo após Lula deixar a cadeia, e de 15 de abril de 2022.
Nas primeiras declarações citadas pelo parlamentar, Lula disse que o Brasil tinha de seguir “o exemplo do Chile, do povo da Bolívia” e “resistir”. Na manifestação mais recente, Lula afirmou: “Não é possível que o país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano responsável direto pela violência contra o povo pobre.”
Sanderson disse que as manifestações de Lula “continuam tendo como principal objetivo a subversão da ordem pública, a incitação da violência, a promoção da insurreição popular e a difusão de ofensas e imputação de crimes contra o presidente”.
No dia 26 de abril de 2021, a chefe da assessoria especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lucas Alves de Góes, encaminhou o caso à PF “para as providências que julgar cabíveis”.
A partir da representação, foi aberto um termo circunstanciado, que é acompanhado pela Justiça do DF. Na terça-feira (7/6), a juíza substituta Ana Beatriz Brusco, do 3º Juizado Especial Criminal de Brasília, declinou a competência para uma das varas criminais.
