O ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra pediu a prescrição das duas ações judiciais nas quais é acusado de cometer ato de improbidade administrativa.
As ações tratam da acusação de extorsão do ex-governador José Roberto Arruda (PL) e do vazamento de informações privilegiadas da Operação Megabyte.
A defesa do ex-chefe do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) alega que houve prescrição do caso, com base na nova lei de improbidade administrativa que dá quatro anos para que ação por ato de improbidade seja julgada.
Os dois processos contra Bandarra – que ainda não foram julgados – chegaram à Justiça em 2015, portanto, há sete anos.
Na última sexta-feira (10/6), o juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal do DF, determinou que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.
Bandarra é um dos personagens da Operação Caixa de Pandora, que revelou o maior esquema de corrupção da capital federal. O ex-procurador-geral de Justiça foi afastado do cargo e permanece sem remuneração. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o condenou à demissão do cargo público, mas a exoneração depende ainda de decisão judicial.
