O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) absolveu a ex-deputada distrital Telma Rufino pela denúncia de compra de diplomas falsos. A decisão cita que “não há prova suficiente para a condenação”.
Telma havia sido denunciada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em 2017, acusada de comprar diplomas de graduação e pós-graduação falsos na Faculdade de Ciências, Educação e Tecnologia Darwin (Faceted).
O processo traz que “há elementos que indicam que a ré não frequentou as aulas, nem se submeteu às avaliações”, mas a defesa da ex-deputada apresentou documentos para comprovar efetiva frequência.
Segundo entendimento da Justiça, a faculdade “deveria ter os registros necessários para comprovar a frequência e a aprovação da ré nos cursos de graduação e pós-graduação”. “Porém, como visto, a busca realizada no local logrou apreender apenas um livro de ‘ATAS’ destinado ao controle de entrega de certificado de conclusão de curso contendo, dentre outros, o nome da ré.”
Mas o diretor-geral da instituição disse, no andamento do processo, que o prédio da faculdade foi interditado pelos bombeiros pós uma ex-secretária, sob descontentamento, queimar alguns documentos.
“Nesse cenário, forçoso reconhecer que não há prova suficiente para a condenação, afinal, nesta fase da persecução criminal, a dúvida, mínima que seja, beneficia a ré”, finaliza a decisão
