A juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), Leila Cury, determinou a imediata suspensão do atendimento de advogados a presos por videoconferência, no sistema chamado de Parlatório Virtual, em todos os presídios da capital do país.
A VEP-DF acolheu um pedido liminar do Ministério Público. Segundo o órgão, para evitar violação do direito à assistência jurídica, os agendamentos realizados na modalidade Parlatório Virtual serão automaticamente convertidos para presencial.
Os atendimentos virtuais agendados até a próxima quarta-feira (26/2) estão mantidos, desde que o preso não esteja cadastrado como integrante de facção criminosa ou que não haja registro anterior de ocorrência disciplinar indicando violação das regras.
A VEP-DF manteve os atendimentos por videoconferência exclusivamente para advogados maiores de 60 anos, com deficiência, grávidas e mães de crianças de até seis meses, também desde que o cliente preso não seja integrante de facção ou não tenha registro anterior de violação das regras do Parlatório Virtual.
“No prazo de seis meses, serão adotadas providências para saneamento de todas as irregularidades e vulnerabilidades do Parlatório Virtual, a fim de que essa importante ferramenta não volte a ser desvirtuada e utilizada para a prática de crimes”, informou o TJDFT.
Reação da OAB-DF
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira, o Poli, disse ao Metrópoles que a entidade foi surpreendida com a decisão e que vai recorrer. Poli esteve em reunião com a juíza Leila Cury, na tarde desta sexta-feira (21/2), para tratar do assunto.
“Imediatamente, fizemos reunião com a doutora Leila Cury, mostrando a impropriedade do cancelamento do sistema de forma indistinta. Se existem casos de mau uso do Parlatório Virtual que representam apenas 0,1% do total, 99% da advocacia não pode ser penalizada. O Parlatório Virtual traz praticidade e segurança para o próprio sistema carcerário, porque o preso não é deslocado da cela para atendimento e evita circulação de pessoas no sistema. O atendimento virtual é seguro e apropriado. São mais de 80 mil por ano”, afirmou.
Segundo Poli, a OAB-DF vai apresentar pedido de reconsideração da decisão na segunda-feira (24/2). “Estivemos na reunião para mostrar à juíza as preocupações da advocacia e vamos apresentar pedido de reconsideração com fundamentos para mostrar que o Parlatório Virtual é indispensável para atuação da advocacia no sistema prisional”, declarou.
