Um total de 100 leitos que poderiam estar recebendo pacientes da Covid-19 em estado grave estão ociosos há 14 dias por um impasse envolvendo o GDF e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Em função das demandas emergenciais provocadas por força da pandemia, o governo decidiu criar essa unidade hospitalar, que fica no Centro Médico da Polícia Militar, no Setor Policial Sul. E contratou uma empresa para administrar o funcionamento do hospital.
A unidade, com capacidade de 80 leitos de suporte avançado e 20 enfermarias, ficou pronta há duas semanas e poderia estar recebendo doentes. Mas uma decisão do TCDF que atende recomendação do Ministério Público de Contas (MPC-DF) travou o início das atividades do hospital.
A partir da comparação com um serviço semelhante contratado pela Prefeitura de Salvador, na Bahia, o MPC-DF levantou suspeitas de irregularidades envolvendo o acerto firmado no Distrito Federal entre a Secretaria de Saúde e a Associação Saúde em Movimento (ASM). O valor do contrato local em questão foi de R$ 60,5 milhões.
Anteriormente, o GDF havia selecionado o Instituto Med Aid Saúde (Imas), por R$ 85,1 milhões, para a realização do serviço no hospital de campanha da PM. Mas o Imas acabou desqualificado pelo próprio governo porque não cumpria algumas das exigências previstas na Lei das Licitações. Nesse caso, o MPC e a Corte de Contas também chamaram atenção para irregularidades.
Já na segunda tentativa de firmar o convênio com uma empresa especializada em administrar o hospital, a Secretaria de Saúde foi impedida de dar sequência ao funcionamento do novo centro de emergência. Isso ocorreu porque, no último dia 15, a corte do TCDF decidiu acompanhar voto do conselheiro relator, Inácio Magalhães, e impedir que a Secretaria de Saúde repassasse qualquer quantia para a associação contratada com o objetivo de fazer a gestão da unidade de campanha.
Desde que apontou supostos problemas na contratação da ASM, o Tribunal de Contas pediu uma série de explicações para a Secretaria de Saúde e deu um prazo para que o governo respondesse aos questionamentos. Perguntas também foram dirigidas à empresa contratada. No dia 22 de julho, o governo protocolou as respostas junto ao TCDF. Dois dias depois, em 24/7, a AMS também deu as explicações formais ao tribunal.
Sete dias depois, no entanto, e em meio a uma situação de emergência sanitária, o TCDF ainda não pautou o assunto em plenário. E o quadro se agrava na capital federal. No início da tarde desta quinta-feira (30/7), o índice de ocupação de leitos com ventilação mecânica para tratamento da Covid-19 chegou a 85%.
Segundo a Secretaria de Saúde do DF, todos os questionamentos feitos pelo TCDF sobre o hospital de campanha da PM foram respondidos dentro do prazo. “Caso não tivesse sido alvo de representação do MPC, esta unidade já estaria funcionando há duas semanas e desafogando o sistema neste momento de pico”, afirmou a pasta.
Os conselheiros do TCDF estão se reunindo para votações virtuais às quartas-feiras. O assunto, contudo, não foi pautado na última sessão, que ocorreu nessa quarta-feira (29/7).
Em nota enviada à coluna, o TCDF disse o seguinte: “O processo está saindo da área técnica – a qual já analisou as manifestações da Secretaria de Saúde e da AMS – e sendo encaminhado ainda hoje (30/7) para o gabinete do relator (Inácio Magalhães). Assim que receber o processo, o conselheiro irá deliberar sobre a matéria”.
