O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo federal vai propor a mudança no cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Previsto na Constituição Federal, o FCDF é abastecido com recursos da União e paga a segurança e parte da educação e da saúde de Brasília. O Orçamento do DF previsto para 2025 é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são oriundos da União, por meio do Fundo Constitucional.
Atualmente, o FCDF é corrigido todos os anos conforme a variação da receita corrente líquida (RCL) da União. A ideia do governo federal é que o fundo seja reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Por fim, a questão específica da emenda constitucional que criou o Fundo de Desenvolvimento da reforma tributária prevê capitalização que chega em 2042 a R$ 60 bilhões. O que estamos prevendo é que o Fundo do Distrito Federal vai ter a mesma cláusula de reajuste do Fundo do Desenvolvimento Regional, qualquer que seja. Hoje é IPCA, mas não pode haver um descasamento de um ente federado e do país inteiro, consagrado na reforma tributária”, afirmou Haddad, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28/11).
“Vamos compatibilizar pelo IPCA desse momento o que vai ser acrescido, também no espírito de manter as despesas obrigatórias nos limites do arcabouço fiscal”, acrescentou o ministro.
Segundo análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o Fundo Constitucional custeou, em 2023, R$ 9,6 bilhões da Segurança Pública, R$ 8 bilhões em gastos com a Saúde e R$ 5,4 bilhões das despesas com Educação.
Ibaneis critica proposta
O anúncio já gerou repercussão negativa em âmbito local. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), disse à coluna que os integrantes do governo federal “têm raiva de Brasília”, pois é a segunda vez que tentam reduzir o crescimento anual do FCDF.
O governador refere-se à tentativa do governo Lula de estabelecer um teto de 2,5% do reajuste anual do Fundo Constitucional, no âmbito do arcabouço fiscal, o que foi barrado no Congresso Nacional no ano passado. À época, o governo local estimava perda de receita de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.
“Eles têm raiva de Brasília. Será a segunda tentativa deles neste governo. Mas o povo de Brasília é forte e a classe política é unida. Vamos mostrar o desacerto da medida e trabalhar no convencimento dos congressistas”, disse Ibaneis.
