A Justiça Federal determinou que o Hospital das Forças Armadas (HFA) informe imediatamente à Secretaria de Saúde do Distrito Federal a “lista de pacientes com sorologia positiva para a Covid-19”.
A comitiva do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que viajou aos EUA, realizou o exame no HFA para verificar a presença do novo coronavírus. Todos estão na lista de pacientes que deverá ser entregue ao GDF.
A decisão atende a pedido, em tutela de urgência, do governo local (GDF). Caso o HFA não cumpra a determinação, foi estipulada multa de R$ 50 mil por paciente cuja informação for omitida.
O valor terá que ser desembolsado pelo diretor do HFA. Além disso, ele pode ser responsabilizado cível, criminal e administrativamente.
“Com efeito, já é notório que a devida identificação dos casos com sorologia positiva para a Covid-19 é fundamental para definir políticas públicas para o enfrentamento urgente e inadiável da pandemia”, diz o juiz na decisão.
O magistrado afirma ainda que, “a fim de garantir a preservação do sistema de saúde e o atendimento da população, não se justifica, sob nenhuma perspectiva, a negativa da União em fornecer essas informações ao Distrito Federal, que tem competência constitucional para coordenar e executar as ações e serviços de vigilância epidemiológica em seu território”.
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