Parlamentares, servidores e demais colaboradores da Câmara Legislativa (CLDF) que estiveram em locais onde houve infecção por coronavírus ficarão em quarentena. Eles serão afastados administrativamente por até 14 dias, a contar do regresso dessas localidades. A medida foi publicada na noite desta quarta-feira (11/03), no Ato da Mesa Diretora n° 30/2020.
A norma ainda determina que, durante o período de afastamento, “parlamentares, servidores e colaboradores não poderão se ausentar do Distrito Federal, salvo conforme o caso, com prévia autorização do gabinete da Mesa Diretora ou da Presidência” da Casa.
O Ato da Mesa também suspende audiências públicas em função da pandemia de coronavírus. A ideia é evitar grande aglomeração de pessoas, o que pode favorecer a propagação do micro-organismo.
Foram canceladas uma comissão geral para debater temas relacionados à educação e uma sessão solene que ocorreriam nesta quinta-feira (12/03). A Mesa Diretora ainda prevê o teletrabalho para servidores em quarentena.
Ainda segundo o texto, apenas terão acesso à Câmara Legislativa “parlamentares, servidores, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito distrital, estagiários, menores aprendizes e empregados que prestam serviços, todos previamente credenciados, salvo prévia autorização da Primeira-Secretaria”.
As restrições são semelhantes às adotadas no Congresso Nacional.
Veja o ato:
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