A defesa do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o arquivamento do inquérito que investiga eventual omissão ou conivência do chefe do Palácio do Buriti em relação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Em solicitação apresentada nesta quinta-feira (31/8), os advogados de Ibaneis argumentaram que o governador “fez tudo que estava dentro do alcance e da alçada [dele] para proceder com a desmobilização dos acampamentos” em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se pronunciar sobre o pedido antes de Moraes decidir se arquiva ou não a investigação.
A defesa do chefe do Executivo distrital alegou que “os elementos colhidos ao longo da investigação, especialmente as declarações prestadas por diversos atores, o relatório final do interventor federal [Ricardo Cappelli], os relatórios de análise do material coletado por ocasião das buscas e apreensões e os documentos que ilustram as providências adotadas antes e depois dos ataques do dia 8 de janeiro refutam a premissa inaugural do inquérito […] de que poderia o peticionante [Ibaneis] ter sido conivente com a prática de atos antidemocráticos, motivo pelo qual requer o arquivamento do presente inquérito policial.”
A defesa enfatizou que, em 13 de janeiro de 2023, Ibaneis foi ouvido pela Polícia Federal (PF) e “esclareceu todas as providências adotadas e a sucessão de fatos que levaram ou contribuíram para a tragédia do dia 8” daquele mês.
Os advogados do governador argumentaram que Ibaneis explicou o motivo pelo qual confiou na execução do Protocolo de Ações Integradas (PAI) nº 2/2023, que previa ações das forças de segurança para os atos de 8 de janeiro, e explicou à PF que foi “surpreendido pela falta de resistência exigida para a gravidade da situação por parte da PMDF [Polícia Militar do Distrito Federal]”.
Sobre o PAI, a defesa de Ibaneis pontuou que o relatório da intervenção federal na segurança do DF citou que esse tipo de procedimento teve êxito em 478 atos públicos ocorridos em Brasília em 2021 e em outros 522 no ano seguinte.
“Ou seja, o modelo do protocolo de segurança preparado para 8 de janeiro havia sido exitoso nos 1 mil atos públicos anteriores, de modo que, em nível de gestão, havia motivo plausível para que o peticionante [Ibaneis] confiasse plenamente na costumeira eficácia do modelo de atuação do sistema de segurança”, afirmou a defesa do governador.
Os advogados destacaram, ainda, que Ibaneis foi listado apenas na condição de testemunha na denúncia apresentada pela PGR contra sete integrantes da cúpula da PMDF por suposta omissão diante dos atos antidemocráticos.
Após a invasão às sedes dos Três Poderes e a depredação dos prédios, o relator do inquérito que tramita no STF, ministro Alexandre de Moraes, afastou Ibaneis Rocha do cargo de governador por 65 dias. O emedebista retomou o mandato à frente do Palácio do Buriti em 16 de março de 2023.
