A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) orienta 460 servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) que devolvam valores do auxílio emergencial federal recebidos irregularmente. Entre os beneficiados, estão concursados e funcionários sem vínculo efetivo.
Quem não fizer a restituição poderá responder uma ação de improbidade e um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), alertou a CGDF. Todos os beneficiados também estão sujeitos a serem chamados para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Os recursos públicos recebidos de forma irregular devem ser devolvidos por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/, do Ministério da Cidadania. “O fato de o servidor ter um vínculo formal de trabalho o impede e o proíbe de receber o benefício, mesmo que tenha uma renda baixa”, disse à coluna Grande Angular o controlador-geral do DF, Paulo Martins.
Em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a CGDF apurou os repasses irregulares aos funcionários públicos do DF. Do total, 325 receberam de forma automática por estarem inscritos no Bolsa Família ou no CadÚnico.
Os outros 135 servidores distritais supostamente fizeram a solicitação do auxílio por meio de site ou aplicativo no Cadastro Único. “Dentro desse número, pode ter caso de fraude. A gente orienta para que eventuais vítimas façam o devido registro”, afirmou Martins.
O controlador-geral do DF pontuou que o órgão local optou por fazer a orientação nesse primeiro momento e vai observar como os servidores reagirão. “A nossa ideia é esperar a reação e, posteriormente, fixar um prazo máximo durante o mês de agosto. Se não adotarem as providências de devolução nesse período, aí a gente dá os encaminhamentos”, assinalou.
A CGDF, junto à CGU, realizou cruzamento de dados para apurar possíveis recebimentos indevidos, tanto do auxílio emergencial federal quanto do Renda Emergencial Distrital. “A nossa função é fiscalizar para que os recursos cheguem para quem precisa e quem preenche os requisitos da lei”, disse o controlador-geral do DF.
O auxílio emergencial do governo federal foi criado para auxiliar famílias de baixa renda durante a pandemia da Covid-19, trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs).
