Com o objetivo de permitir que trabalhadores do Distrito Federal afetados pela pandemia do novo coronavírus possam sacar integralmente os valores retidos nas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) acionou o Ministério da Economia, a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.
“A lei do FGTS prevê o saque em situações de calamidade pública quando o trabalhador é atingido pela situação excepcional. No entanto, os empregados de Brasília não estavam conseguindo fazer o saque. Então, acionamos os órgãos para informar sobre a situação legal de calamidade pública no DF”, explicou o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos).
De acordo com o parlamentar, a liberação beneficiará todos os trabalhadores demitidos em decorrência da crise provocada pela pandemia da Covid-19 na capital do país.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), decretou estado de calamidade pública no dia 26 de junho.
Confira os ofícios:
Ofício da CLDF ao president… by Metropoles on Scribd
Ofício da CLDF ao Conselho … by Metropoles on Scribd
Ofício da CLDF ao ministro … by Metropoles on Scribd
