Um carro oficial do Senado Federal a serviço do senador Jorginho Mello (PL-SC) estacionou, nesta terça-feira (05/05), em local proibido na Rua das Farmácias, localizada no Plano Piloto, em Brasília.
O veículo de número 0029 foi deixado ao lado da placa que indica a proibição de estacionar naquele ponto do Comércio Local Sul (CLS) 102.
Confira imagens:
Há diferença entre parar e estacionar. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define que parar é a imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para embarque e desembarque de passageiros. Estacionar significa deixar o automóvel em algum local por prazo superior. No caso, o carro à disposição do senador estava estacionado.
O CTB enquadra como infração média estacionar carros em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (a placa de proibido estacionar). A multa prevista é de R$ 130,16. A norma também prevê a remoção do veículo como medida administrativa.
Não é possível multar
O Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) disse à coluna Grande Angular que não é possível autuar o automóvel do Senado Federal citado pela reportagem.
Segundo a autarquia, a legislação de trânsito informa que a lavratura do auto de infração ocorre somente diante da constatação da infração visualizada pelo agente de trânsito ou por meio de equipamento eletrônico. “Portanto, não é possível autuar o veículo supracitado por informações de terceiros”, afirmou.
Ainda de acordo com o Detran-DF, no caso de veículos oficiais com placas especiais, os agentes conseguem acessar os dados específicos dos carros verificando o número de identificação veicular (número do chassi).
O que diz o senador
Por meio de nota enviada à coluna, o gabinete de Jorginho Mello pediu desculpas pelo ocorrido. O comunicado afirma que o senador está tomando um medicamento com prescrição médica e a equipe de apoio foi buscar o remédio que devia ser ingerido pela manhã.
“Infelizmente – e por isso o pedido de desculpas – nossa equipe estacionou o carro em uma vaga na qual era possível parar, mas não estacionar”, disse.
Colaborou Bruna Aidar
