Bares, restaurantes, obras e estabelecimentos que descumprirem regras previstas para a contenção do novo coronavírus ou de ordem urbanística serão multados na hora. Os auditores da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) darão fim à autuação manual. A partir de agora, a pasta usará o talonário eletrônico, com sistema para dar agilidade às multas e interdições.
Munidos de celulares e um aplicativo específico para o trabalho, os agentes poderão atuar em locais com ou sem internet.
Para a atuação, a DF Legal aproveitou equipamentos comprados ainda na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), que estavam nas caixas, sem uso. A justificativa para a falta de utilização até então era de problemas de software e no hardware. Hoje, isso está resolvido.
Os talonários foram comprados pela antiga Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) no valor de R$ 927.525,00. Ao todo, a pasta adquiriu 415 impressoras térmicas com o objetivo de facilitar o trabalho dos auditores durante as abordagens e operações externas de fiscalização. A negociação foi realizada em outubro de 2016.
“Após oito meses de intenso trabalho, a equipe de tecnologia da DF Legal conseguiu tornar o equipamento que era obsoleto em ferramenta útil, pois se tornou possível o uso off-line, sem GPS e sem internet, facilitando a vida do agente em campo”, destacou o secretário da DF Legal, Cristiano Mangueira.
“Menos de 1 minuto”
Para o gestor, a maior conquista do uso dos equipamentos foi a lavratura de autos em tempo menor que um minuto. Mangueira pontuou que, em um ambiente de tensão na abordagem de infratores, como em fiscalização de protocolos sanitários da Covid-19, por exemplo, otimizar a fiscalização ajuda a preservar vidas. “Como é sabido, o brasileiro se preocupa muito com aspecto punitivo, ou seja, aquilo que dói no bolso.”
Até então, a lavratura de infrações era feita em blocos talonários de papel. Com caneta em mãos, os agentes levavam entre uma hora e uma hora e meia para lavrar três autos, o que reduzia o alcance no número de estabelecimentos irregulares punidos.
Cumprimento de decretos
Para a DF Legal, a otimização do serviço nas multas aumentará o cumprimento das determinações legais.
“O talonário configura em um aplicativo instalado em aparelhos telefônicos dos servidores, cujo preenchimento é tão simples quanto o formulário de proposta de cartão de crédito ou ao feito pelo Detran. Ao final de cada autuação, este aparelho comunica-se com a impressora térmica, denominada “solução talonária”, que possibilita a entrega de via do auto de infração ao estabelecimento ou para a pessoa física autuada, garantindo ao infrator a defesa por meio de recurso administrativo”, complementou Cristiano Mangueira.
Além dos servidores da DF Legal, os equipamentos e os blocos eletrônicos serão compartilhados com a Polícia Militar do Distrito Federal, conforme acordo de cooperação técnica para fiscalização na capital.
