O Tribunal de Contas da União (TCU) terá de instalar um processo de auditoria para verificar se os cortes no orçamento de universidades, realizados pelo Ministério da Educação (MEC), eram mesmo necessários.
A auditoria é uma solicitação do Senado Federal. Na terça-feira (5/4), a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor aprovou a proposta de auditoria na área de Planejamento e Orçamento do MEC e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou a proposta em 2019, logo após o MEC anunciar contingenciamento de 30% da verba repassada à Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal da Bahia (UFBA). Depois, o MEC informou que o corte seria estendido para outras instituições de ensino superior.
Leila avaliou que o corte nas verbas das universidades “é alarmante e traz profundas preocupações sobre a existência de critérios razoáveis para implementar, quando preciso, as limitações de empenho e programação financeira”.
“É um antigo pedido, mas real no atual governo. A ausência de critérios e motivações claras, isonômicas e com foco efetivo na melhoria do ensino pode atingir também os recursos a serem transferidos voluntariamente a Estados e municípios”, afirmou.
Conforme a proposta aprovada pelo Senado, o TCU deverá apontar detalhes como os critérios para a distribuição de recursos, os mecanismos de governança para tomada das decisões e a identificação das autoridades responsáveis pela execução orçamentária.
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