A Procuradoria-Geral da República (PGR) levou três meses para denunciar Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados pela trama golpista enquanto está há cinco meses sem se manifestar sobre a acusação no caso do ministro da Comunicações do governo Lula (PT), Juscelino Filho.
Os três meses no caso de Bolsonaro foram após a PGR receber o relatório final da Polícia Federal com os indiciamentos do ex-presidente. O documento foi enviado pela PF em 21 de novembro de 2024 e a denúncia foi oferecida no dia 18 de fevereiro de 2025.
No caso do ministro das Comunicações de Lula (PT), o tempo de espera para a denúncia é maior. A PF indiciou Juscelino por organização criminosa e corrupção passiva por volta do dia 10 de junho de 2024.
A PGR, no entanto, diz que recebeu o inquérito concluído somente em 15 de outubro. Isso porque os autos foram enviados, mas em 21 de junho o Supremo Tribunal Federal pediu novamente o material, diz a PGR.
Se contabilizada a data que a PGR diz ter recebido, no próximo sábado (15/3) serão completados cinco meses desde que Gonet iniciou a análise do material, sem ainda se manifestar sobre se oferecerá denúncia ou se arquivará o caso.
Juscelino Filho foi indiciado pela PF em uma das investigações da corporação sobre desvios em obras custeadas com emendas parlamentares. O caso é da época em que o ministro estava como deputado federal.
Ao indiciá-lo, a PF colocou Juscelino Filho como integrante de uma organização criminosa envolvida em desvios de recursos de obras de pavimentação bancadas com dinheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
À época do indiciamento, o ministro negou qualquer participação nos desvios apontados pela PF e classificou a decisão da PF como ação política.
Segundo o ministro, a investigação “devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada.” “A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar”, disse ele.
Procurada, a PGR afirmou que casos em que há pessoas presas, como a investigação da trama golpista, têm sempre prioridade.
Segundo a Procuradoria, a “análise e o tempo de resolução dos casos envolvem questões diversas, incluindo as peculiaridades de cada situação e as provas produzidas em cada uma, principalmente quando se trata de um processo físico – e não eletrônico – como o abordado na apuração.”
“Por fim, é preciso diferenciar a data em que o inquérito é relatado, do dia em que efetivamente é remetido à PGR pelo Supremo Tribunal Federal. No caso específico, chegou na Procuradoria em 15 de outubro de 2024”, disse a PGR em nota.
