A equipe de defesa de Babal Guimarães emitiu uma nota oficial sobre a prisão do influenciador. A prisão aconteceu na manhã desta quarta-feira (22/1) na cidade de Penedo, interior de Alagoas, após ele ser condenado por violência doméstica. No texto, os advogados afirmam que estão trabalhando para garantir uma “decisão justa”.
Leia a nota completa:
“A defesa do Sr. Emanuel Francisco dos Santos Júnior vem a público esclarecer alguns pontos sobre a sua prisão, sem adentrar no mérito, que será debatido processualmente.
Contudo, considerando que o processo não está em segredo de Justiça e que a mídia tem acesso a diversas manifestações processuais, é importante esclarecer que a Resolução 474/2022 do CNJ reforça a necessidade de medidas processuais claras, como a intimação prévia para o início do cumprimento da pena e a audiência admonitória, que não foram realizadas neste caso, resultando em uma decisão manifestamente contrária à Resolução.
Confiamos que o Poder Judiciário, ao analisar não apenas essa resolução, mas também a nossa legislação, irá proferir uma decisão justa. Seguiremos empenhados na defesa intransigente do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana”.
Entenda o caso:
- Babal Guimarães foi preso, nesta quarta-feira (22/1), após se apresentar na Delegacia Regional de Penedo, após expedição de mandado pela Justiça, atendendo a uma representação do Ministério Público Estadual (MPAL).
- O MPAL pediu a regressão do cumprimento da pena no processo relacionado ao crime de lesão corporal praticado contra ex-esposa do influenciador, Teresa Santos Costa, crime ocorrido em 2019.
