Recentemente, o influenciador digital Rico Melquiades foi alvo de uma operação da alvo da Polícia Civil, que tinha como objetivo combater os jogos de azar online realizados de forma irregular. Em uma postagem nas redes sociais, o ex-Fazenda pediu empatia com a situação e revelou que sua avó estava preocupada com o que poderia acontecer daqui para frente.
O pedido de Rico gerou um grande burburinho na web, levantando questões sobre os impactos legais para os influenciadores que promovem esse tipo de conteúdo, frequentemente associado a práticas ilegais no Brasil. E para entender melhor sobre a questão, a coluna Fábia Oliveira ouviu a advogada criminalista Suéllen Paulino, que analisou o caso.
“O caso de Rico Melquiades coloca em evidência a prática de influenciadores digitais divulgarem conteúdos relacionados a jogos de azar, uma prática que tem crescido no Brasil, mas que é cercada de controvérsias jurídicas. No Brasil, a legislação sobre jogos de azar é bastante restritiva. A Lei 9.615/98, conhecida como Lei Pelé, proíbe a exploração de jogos de azar, e a Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41), em seu artigo 50, tipifica como contravenção a promoção de jogos de azar”, pontuou ela.
O que pode acontecer com Rico Melquiades?
Suéllen ponderou que em relação a Rico Melquiades, as possíveis consequências legais dependem do grau de envolvimento do influenciador com a promoção de jogos de azar.
“Se ele foi diretamente remunerado para divulgar links ou códigos de acesso a plataformas de jogos de azar, pode ser responsabilizado por contravenção penal, podendo, inclusive, ser multado ou sofrer outras sanções, como a suspensão ou proibição de exercer atividades comerciais relacionadas”, declarou ela.
Além disso, de acordo com a advogada, outro ponto a ser considerado é a atuação das autoridades reguladoras, como a Polícia Federal e os órgãos de defesa do consumidor, que têm se mostrado atentos a esse tipo de promoção ilegal. Tal fiscalização pode resultar em investigações mais profundas sobre a rede de influenciadores que promovem jogos de azar no país.
E quanto a outros influenciadores?
Alguém de grande destaque na mídia e nas redes sociais pode ser pego? “É uma questão relevante, considerando que a promoção de jogos de azar por influenciadores digitais tem se tornado uma prática cada vez mais comum”, disse a profissional.
Para a advogada, muitos influenciadores expõem seus seguidores a conteúdos de jogos de azar sem saber da ilegalidade e da gravidade da situação.
“Com o crescimento da publicidade digital, muitas marcas de jogos de azar têm buscado a parceria de influenciadores para atingir o público jovem, que cada vez mais consome conteúdo de forma digital. Isso levanta um ponto crucial: o fato de que muitos influenciadores de grande porte podem estar expondo seus seguidores a conteúdos relacionados a jogos de azar sem saber da ilegalidade ou da gravidade da situação”, considerou.
Suéllen afirmou, ainda, que o mercado de jogos de azar no Brasil é extremamente monitorado por diversas autoridades, e a tendência é que cada vez mais influenciadores sejam investigados e responsabilizados. “O aumento das fiscalizações em redes sociais e as ações de combate ao jogo ilegal indicam que influenciadores de grande porte podem, sim, ser alvos de investigações, o que inclui possíveis penalizações”, declarou.
Atividade questionável
Ainda na análise sobre o caso, Suéllen Paulino destacou que, apesar de parecer algo vantajoso, a divulgação de jogos de azar é uma atividade legalmente questionável, sujeira a sanções.
“A principal questão é que muitos influenciadores, muitas vezes, não compreendem o risco jurídico que estão correndo ao promover determinados produtos ou serviços. Apesar de parecer uma ‘parceria’ vantajosa financeiramente, a promoção de jogos de azar é uma atividade legalmente questionável, sujeita a sanções. A principal responsabilidade dos influenciadores é garantir que o conteúdo patrocinado seja legal e que seus seguidores não sejam incentivados a práticas prejudiciais ou ilícitas”, completou.
No imbróglio de Rico Melquiades, caso a investigação mostre que ele, de fato, promoveu jogos de azar de maneira ilegal, o influenciador pode ser responsabilizado legalmente, com base na legislação vigente.
“A punição pode incluir multas, e dependendo da gravidade da infração, até mesmo sanções mais severas”, finalizou a advogada.
